Política de Privacidade e Proteção de Dados

Controladora: Daniela Regina Pellin / Gavernan Governança e Tecnologia.

Operadora Técnica: Nexo Intelligence LTDA (infraestrutura tecnológica e motor de IA).

O EthicaSense opera sob o princípio da minimização de dados (Art. 6, III, LGPD).

Dados do relato: informações fornecidas voluntariamente sobre o fato (assédio moral), com finalidade de apuração interna e geração de estatísticas jurídicas.

Dados para acordo extrajudicial via EthicaSense: quando houver formalização de acordo extrajudicial, nome completo e CPF do denunciante poderão ser coletados exclusivamente para viabilizar o procedimento de assinatura e identificação das partes.

Evidências: fotos, áudios, vídeos e documentos anexados, submetidos à sanitização (remoção de metadados) para proteger a identidade do remetente. O texto de imagens e documentos e a transcrição de áudios e vídeos enviados como evidência podem ser extraídos automaticamente, guardados de forma cifrada e usados, sem identificação de pessoas, na análise jurimétrica do caso.

Dados técnicos: endereço IP e logs de acesso, coletados estritamente para segurança e prevenção de fraudes, com acesso restrito e segregação lógica.

• Não exige cadastro: acesso via link ou QR Code.
• Identificação por protocolo: vínculo do denunciante ao caso apenas por Protocolo e Código de Acesso gerados aleatoriamente.
• Em caso de acordo extrajudicial via EthicaSense, o nome completo e o CPF do denunciante permanecem sob custódia sigilosa exclusiva da Gavernan e não são compartilhados com a empresa denunciada.
• Criptografia de dados em trânsito (TLS) e em repouso.

• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7, II, LGPD): atendimento à Lei 14.457/2022 (canais de denúncia).
• Execução de contrato/procedimentos preliminares (Art. 7, V, LGPD): viabilização de acordo extrajudicial.
• Legítimo interesse (Art. 7, IX, LGPD): melhoria do ambiente de trabalho e prevenção de riscos ocupacionais (NR 01).

Os dados dos relatos são processados por Inteligência Artificial e comparados com decisões do TRT4 para gerar informações estatísticas, de forma agregada e anonimizada, sem identificação de pessoas naturais em relatórios públicos ou gerenciais. Ao denunciante é apresentada apenas uma referência qualitativa, sem percentuais ou valores. À empresa podem ser apresentadas médias de valores de decisões semelhantes.

Retenção: os dados serão excluídos em até 90 dias após o encerramento da apuração, ressalvadas hipóteses legais de guarda ou necessidade para exercício regular de direitos.

Descarte seguro: após encerramento do caso e cumprimento das obrigações legais, dados sensíveis serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

Mesmo em ambiente anônimo, são assegurados os direitos do Art. 18 da LGPD, na medida em que a identificação for tecnicamente possível por meio do Código de Acesso, incluindo confirmação de tratamento e acesso aos dados do próprio relato.

São adotados controles rigorosos, incluindo registro de Hash SHA-256 para garantir imutabilidade das evidências e trilhas de auditoria protegidas contra alteração.

Para operar o canal, a Nexo Intelligence utiliza os seguintes fornecedores, contratados com obrigações de confidencialidade e segurança:

• Meta Platforms (WhatsApp Business): recebimento e envio das mensagens trocadas pelo WhatsApp.
• OpenAI e Anthropic: provedores de Inteligência Artificial usados para organizar e classificar os relatos, transcrever áudios, redigir as respostas ao denunciante e apoiar a análise jurimétrica.
• Cloudflare: verificação antibot (Turnstile) no acesso pelo site.
• Hostinger: hospedagem da aplicação e do banco de dados.
• AssemblyAI: transcrição de áudios e vídeos enviados como evidência, processada em servidores na União Europeia; o arquivo e a transcrição são apagados do fornecedor logo após o processamento.

O Nexo OCR, serviço próprio da Nexo Intelligence, lê decisões judiciais públicas da base jurimétrica e o texto de imagens e documentos enviados como evidência, para apoiar a análise jurimétrica do caso.

Alguns desses fornecedores estão fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional de dados (Art. 33 da LGPD), realizada com cláusulas contratuais de proteção de dados.